Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que autoriza o Demhab a transferir contratos de compra e venda de imóveis da Vila Caddie, oferecendo isenção do ITBI para moradores que aceitarem reassentamento em outro local. A proposta é de autoria do Executivo municipal.
O projeto prevê que a isenção será válida para transmissões de imóveis de até R$ 180 mil.
Segundo a Prefeitura, “o projeto busca conceder a isenção do ITBI para essas transmissões de imóveis adquiridos pelos ocupantes da Vila Caddie que optarem por deixar o local e adquirir novos imóveis com o valor recebido do município, por meio do termo de acordo de mediação extrajudicial”.
Redação ImobPress / Fotos: Divulgação
