A Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) manifestou preocupação em relação à proposta de tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), prevista na Medida Provisória 1303/2025 em análise no Congresso Nacional.
As LCIs são hoje uma das principais fontes de financiamento habitacional no país, especialmente diante da retração da poupança, que tradicionalmente sustentava o setor. Em 31 de agosto, o saldo das LCIs atingia R$ 491 bilhões, valor que já corresponde a cerca de 64% do saldo da poupança (R$ 762 bilhões) no mesmo período. Esse desempenho reforça a importância do instrumento para manter e ampliar o crédito imobiliário no Brasil.
A entidade alerta que a tributação pode encarecer a captação de recursos, reduzir a emissão de LCIs e, consequentemente, restringir a oferta de crédito. O resultado seria o aumento das taxas de financiamento e a dificuldade de acesso à casa própria para milhares de famílias. Além disso, o setor imobiliário, reconhecido como um dos grandes geradores de emprego no país, poderia sofrer retração.
Para a ABECIP, qualquer alteração no regime de incentivos das LCIs deve ser amplamente debatida e analisada com cautela, levando em conta não apenas a perspectiva arrecadatória, mas principalmente os impactos sobre o financiamento habitacional, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.
A associação reafirma sua disposição em colaborar com dados técnicos e estudos que possam embasar decisões equilibradas, capazes de preservar a atratividade das LCIs e garantir um crédito imobiliário acessível e sustentável no país.
Redação ImobPress / Fotos: Divulgação
